Na última semana, a prisão de um homem em Campina Grande, após receber mil reais em cédulas falsas, acendeu um alerta para comerciantes e cidadãos na Paraíba. O advogado criminal Igor Lira destacou a gravidade da circulação de notas falsas e as penalidades legais associadas, enfatizando a importância de estar atento a essa prática criminosa.
Alerta aos Comerciantes
O advogado Igor Lira alertou que a fabricação, distribuição ou uso de cédulas falsas pode resultar em prisão, conforme previsto no artigo 289 do Código Penal. A pena para falsificação de moeda varia de 3 a 12 anos de prisão, enquanto tentar colocar uma cédula falsa em circulação, mesmo após tomar conhecimento de sua falsidade, pode levar a uma pena de 6 meses a 2 anos de detenção.
Procedimentos em Caso de Suspeita
Em situações de suspeita de recebimento de notas falsas, é crucial seguir os procedimentos adequados para evitar complicações legais. A recomendação é procurar uma agência bancária para verificar a autenticidade do dinheiro. Veja como proceder em diferentes situações:
Procedimentos
| Situação | Ação Recomendada |
|---|---|
| Terminal de Auto-atendimento ou Caixa Eletrônico | Dentro da Agência e Horário Bancário: Procurar o gerente para substituição imediata. Se não resolvido, registrar ocorrência na delegacia. <br> Fora da Agência ou Horário Bancário: Dirigir-se ao gerente na primeira oportunidade. Se não resolvido, registrar ocorrência na delegacia. |
| Transação do Dia a Dia | Recusar a nota suspeita e recomendar que o dono procure uma agência bancária para análise pelo Banco Central. |
A circulação de notas falsas é um crime sério que pode levar a penalidades severas. Estar informado e seguir os procedimentos corretos em caso de suspeita é essencial para proteger-se legalmente e contribuir para a segurança econômica da comunidade.
Este blogpost visa não apenas informar sobre os riscos associados à circulação de notas falsas, mas também orientar sobre os procedimentos corretos a serem seguidos para evitar complicações legais e proteger os interesses dos comerciantes e cidadãos.
