A aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados tem gerado debates acalorados sobre suas implicações para estados, municípios e a gestão fiscal do Brasil. A proposta, que altera as regras sobre precatórios, foi aprovada em segundo turno e agora retorna ao Senado para novas deliberações. Vamos explorar como votou a bancada da Paraíba e o que a PEC significa para o cenário fiscal do país.
O Que é a PEC dos Precatórios?
A PEC dos Precatórios, de autoria do Senado, propõe retirar os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026. Além disso, limita o pagamento dessas dívidas por estados e municípios e refinancia dívidas previdenciárias com a União. A proposta visa dar mais flexibilidade fiscal ao governo, permitindo que os municípios tenham condições de realizar investimentos reais.
Votação da Bancada da Paraíba
A bancada paraibana teve uma participação ativa na votação da PEC. No primeiro turno, 9 dos 12 deputados votaram a favor, enquanto um votou contra e dois não participaram. No segundo turno, o placar foi de 11 a favor e um contra, com Hugo Motta, presidente da Câmara, participando da votação.
Votação dos Deputados da Paraíba
| Deputado | Partido | 1º Turno | 2º Turno |
|---|---|---|---|
| Aguinaldo Ribeiro | PP-PB | Sim | Sim |
| Cabo Gilberto Silva | PL-PB | Não | Não |
| Damião Feliciano | União-PB | Sim | Sim |
| Gervásio Maia | PSB-PB | Sim | Sim |
| Hugo Motta | Republicanos-PB | Não votou | Sim |
| Luiz Couto | PT-PB | Sim | Sim |
| Mersinho Lucena | PP-PB | Sim | Sim |
| Murilo Galdino | Republicanos-PB | Não votou | Não votou |
| Romero Rodrigues | Podemos-PB | Sim | Sim |
| Ruy Carneiro | Podemos-PB | Sim | Sim |
| Wellington Roberto | PL-PB | Sim | Não votou |
| Wilson Santiago | Republicanos-PB | Sim | Sim |
Implicações da PEC
A PEC dos Precatórios busca aliviar a pressão fiscal sobre o governo, permitindo que precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) sejam retirados do limite de despesas primárias. Isso ajuda o governo a cumprir a meta fiscal de 2026, que é de R$ 34 bilhões ou 0,25% do PIB projetado. No entanto, a proposta também limita o pagamento de precatórios por estados e municípios, o que pode impactar suas finanças.
A aprovação da PEC dos Precatórios é um passo significativo na gestão fiscal do Brasil, mas também levanta preocupações sobre o impacto nos estados e municípios. A votação da bancada paraibana reflete um apoio majoritário à proposta, com exceção de Cabo Gilberto Silva, que expressou preocupações sobre as dificuldades fiscais para os prefeitos.
Este blogpost analisa a votação da PEC dos Precatórios pela bancada da Paraíba, destacando as implicações fiscais e a posição dos deputados, enquanto convida os leitores a refletirem sobre o impacto da proposta.
