O deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) celebra uma conquista significativa para a comunidade autista da Paraíba com a sanção de sua lei que assegura assentos preferenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte público estadual. A sanção, realizada pelo governador João Azevêdo, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 16 de abril, e representa um passo importante na luta por direitos e inclusão.
A Lei 13.636/2025
A nova legislação, conhecida como Lei 13.636/2025, atende a um pleito antigo das pessoas com TEA e suas famílias, garantindo que elas tenham acesso a assentos preferenciais nos ônibus da rede de transporte público. Bosco Carneiro destacou a importância dessa conquista, especialmente no mês de abril, que é dedicado à conscientização sobre o autismo. “A gente sabe que tem crescido os transtornos neurodivergentes e ficamos felizes com essa sanção”, afirmou o parlamentar.
Projetos de Apoio ao TEA
Além da sanção da lei, Bosco Carneiro é reconhecido por seu trabalho contínuo em prol da causa do autismo. Entre suas iniciativas, destacam-se:
- Requerimento 1320/2023: Solicitação de transporte adequado e especializado para crianças autistas que precisam se deslocar para centros de tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Requerimento 1265/2023: Proposta para a realização de concurso público visando fortalecer a equipe da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNAD) e acelerar os processos de avaliação e diagnóstico para pessoas com TEA.
- Requerimento 12.676/2024: Solicitação para a instalação de Centros de Atendimento ao Autista em diversos municípios, incluindo Alagoa Grande, Itabaiana, Mari, Mogeiro, Alagoinha, Lucena, Massaranduba e Serra Redonda.
- Emenda Parlamentar 417/2023: Destinação de recursos para o Curso de Orientação no Atendimento de Pessoas com Autismo (CONAPA).
Tabela: Principais Iniciativas de Bosco Carneiro para o TEA
| Iniciativa | Descrição |
|---|---|
| Lei 13.636/2025 | Garante assento preferencial para pessoas com TEA no transporte público. |
| Requerimento 1320/2023 | Solicita transporte adequado para crianças autistas. |
| Requerimento 1265/2023 | Proposta para concurso público na FUNAD para acelerar diagnósticos. |
| Requerimento 12.676/2024 | Solicita Centros de Atendimento ao Autista em vários municípios. |
| Emenda Parlamentar 417/2023 | Recursos para o Curso de Orientação no Atendimento de Pessoas com Autismo. |
A sanção da Lei 13.636/2025 é um marco importante para a inclusão e o respeito às necessidades das pessoas com autismo na Paraíba. Com o trabalho contínuo de parlamentares como Bosco Carneiro, espera-se que mais avanços sejam feitos em prol dos direitos e da dignidade das pessoas com TEA.
