A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que promete endurecer a progressão de pena para condenados por crimes hediondos, como estupro, feminicídio e homicídio. O projeto, que passou com 334 votos a favor e 65 contra, agora segue para o Senado. Esta mudança legislativa tem gerado intenso debate entre parlamentares e especialistas sobre suas implicações para o sistema penal brasileiro.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 1112/23, originalmente proposto pelo deputado Alfredo Gaspar, visava aumentar o tempo de cumprimento de pena para apenados por homicídio de agentes de segurança pública. No entanto, o relator, deputado Alberto Fraga, ampliou a aplicação para todos os crimes hediondos, exigindo que os condenados cumpram 80% da pena em regime fechado antes de progredirem para o semiaberto.
Votação dos Deputados Paraibanos
| Deputado | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Aguinaldo Ribeiro | PP-PB | Não votou |
| Cabo Gilberto Silva | PL-PB | Sim |
| Damião Feliciano | União-PB | Não votou |
| Gervásio Maia | PSB-PB | Sim |
| Hugo Motta | Republicanos-PB | Não votou (Presidente) |
| Luiz Couto | PT-PB | Não |
| Mersinho Lucena | PP-PB | Não votou |
| Murilo Galdino | Republicanos-PB | Não votou |
| Romero Rodrigues | Podemos-PB | Sim |
| Ruy Carneiro | Podemos-PB | Não votou |
| Wellington Roberto | PL-PB | Sim |
| Wilson Santiago | Republicanos-PB | Sim |
Impactos e Opiniões Divergentes
A proposta de endurecer a progressão de pena para crimes hediondos tem gerado opiniões divididas. Para o relator Alberto Fraga, essa medida é necessária diante da escalada de violência no país. Ele argumenta que a vida de um cidadão comum deve ter o mesmo valor que a de um agente de segurança.
Por outro lado, críticos como o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) argumentam que o punitivismo não resolve os problemas de violência e que o aumento das penas não necessariamente torna o país mais seguro. A deputada Bia Kicis (PL-DF) defende que os benefícios atuais da Lei de Execução Penal são frouxos e contribuem para a reincidência.
Crimes Hediondos e a Lei
A Lei de Crimes Hediondos já lista diversas categorias de crimes considerados graves, para os quais não se concede anistia, graça ou indulto. Com a nova proposta, o tempo de regime fechado passa a ser mais longo, afetando crimes como homicídio, estupro, e tráfico de pessoas.
O projeto agora aguarda aprovação no Senado, onde novos debates estão previstos. Acompanhe as atualizações para entender como essa mudança legislativa pode impactar o sistema de justiça penal no Brasil.
