A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa exigir autorização prévia do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores, enfrenta forte oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar, e o relator Alessandro Vieira, ambos críticos da proposta, preveem sua rejeição iminente.
Oposição e Expectativas
A bancada do MDB, composta por 12 senadores, fechou questão contra a PEC, reforçando a expectativa de sua rejeição. O relator Alessandro Vieira destacou que a proposta, apelidada de “PEC da Bandidagem” por manifestantes, representa um retrocesso na luta contra a corrupção, ao potencialmente barrar ações judiciais contra parlamentares.
Debate e Controvérsias
Enquanto o MDB se posiciona firmemente contra a PEC, senadores do PL, como Jorge Seif, reconhecem a necessidade de ajustes na proposta, apontando “exageros” que precisam ser corrigidos. A PEC é vista por alguns como uma resposta a supostas perseguições políticas, mas enfrenta críticas por ameaçar a transparência e a responsabilidade parlamentar.
Informações Relevantes
| Partido | Senadores | Voto |
|---|---|---|
| MDB | 12 | Contra a PEC |
| PL | Vários | Defendem mudanças na proposta |
Reações e Implicações
A rejeição da PEC na CCJ pode ser um passo significativo na proteção da integridade do sistema político brasileiro. Especialistas e organizações alertam que a aprovação da PEC poderia enfraquecer a capacidade do Judiciário de combater a corrupção, especialmente no uso das emendas parlamentares.
