A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal ampliou seu monitoramento para incluir todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, com foco especial nas transações realizadas via Pix. Essa nova medida busca aprimorar o controle fiscal e garantir uma maior transparência nas operações financeiras, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
O Que Será Monitorado?
O Fisco passará a monitorar:
| Tipo de Transação | Valor Mínimo para Monitoramento |
|---|---|
| Transações de Pessoas Físicas | R$ 5.000 ou mais |
| Transações de Pessoas Jurídicas | R$ 15.000 ou mais |
Anteriormente, a Receita já monitorava dados de bancos tradicionais. Com essa mudança, o escopo se amplia para incluir as transações digitais, refletindo a crescente digitalização dos pagamentos no Brasil.
Objetivo da Nova Fiscalização
Segundo a Receita, o objetivo principal é reforçar o controle sobre operações financeiras, combatendo a evasão fiscal e promovendo maior transparência. Essas ações estão alinhadas aos compromissos internacionais do Brasil, especialmente no que diz respeito ao Padrão de Declaração Comum (CRS), que visa a troca automática de informações financeiras entre países.
Impacto para Cidadãos e Empresas
Para o cidadão comum, essa medida não altera a forma como as transações ocorrem. Contudo, as empresas e instituições financeiras terão a responsabilidade de reportar semestralmente à Receita Federal todas as transações relevantes. Esse reporte ocorrerá através do sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que centraliza as informações financeiras e contábeis das organizações.
Detalhes da Declaração e-Financeira
Ao mesmo tempo, o sistema e-Financeira será utilizado para registrar não apenas as transações financeiras, mas também cadastros, aberturas e fechamentos de contas, e operações relacionadas à previdência privada. Este sistema busca padronizar e integrar informações para facilitar a fiscalização e o cumprimento das obrigações fiscais.
Conclusão
A ampliação do monitoramento pela Receita Federal é uma resposta à evolução do mercado financeiro digital e ao aumento das transações via Pix. Com essas mudanças, o governo busca assegurar a correta tributação das operações e fortalecer o combate à evasão fiscal. Empresas e instituições financeiras devem estar atentas às novas obrigações de reporte. Desse modo, garantindo que todas as informações tenham envio de forma precisa e dentro dos prazos.
