Uma iniciativa do presidente Jair Bolsonaro deu o que falar na internet. Isto porque o ex-capitão sancionou uma lei que proíbe que restringe tatuagem a quem quiser ingressar na Marinha.
Além disso, o texto também inclui a redução da idade de ingresso em quadros da Força de 36 para 35 anos. A lei já está em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (5).
A norma proíbe ao candidato que quiser ingressar na Marinha tatuagens na cabeça, no rosto ou na parte da frente do pescoço. A justificativa incluem que o ato pode “comprometer a segurança de operações militares”.
Também são vedadas as tatuagens com alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas. Assim como incitação à violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso. Discriminação e preconceito de raça, credo, sexo ou origem e ideia ou ato ofensivo às suas liberdades também estão proibidas.
Aprovada no plenário do Senado em 16 de dezembro de 2021, a proposta de autoria da Presidência da República. E gerou polêmica por possível ofensa à liberdade de expressão. No entanto, no parecer que recomendou a aprovação do texto na íntegra, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) argumentou que a proposta tem respaldo em decisões anteriores da Justiça, que permite restrições a candidatos com determinados tipos de tatuagem em concursos públicos.
Com o R7
