Pensando nisso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday. O material oferece orientações práticas e destaca os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Acesse o guia completo aqui.
Cenário de Reclamações
Na Black Friday de 2023, foram registradas mais de 7 mil queixas em plataformas de proteção ao consumidor, a maioria relacionada a falsas promoções e descumprimento de prazos. Para 2024, a Senacon reforçou o monitoramento e ampliou parcerias com órgãos de defesa do consumidor, garantindo a aplicação de sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos clientes.
Além disso, a Senacon incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br, onde mais de 80% das reclamações são resolvidas diretamente com as empresas cadastradas.
Dicas Essenciais do Guia
| Etapa da Compra | Orientação Principal |
|---|---|
| Antes da Compra | Pesquise preços com antecedência e use ferramentas de comparação para evitar descontos fictícios. |
| Escolha do Vendedor | Verifique a reputação da loja em sites especializados e consulte o CNPJ do fornecedor na plataforma RedeSim. |
| Descrição do Produto | Leia as informações completas para garantir que o produto atende às suas expectativas. A ausência de detalhes claros pode configurar infração ao CDC. |
| Confirmação de Oferta | Desconfie de promoções com preços muito abaixo do mercado, pois podem indicar golpes. |
| Direito de Arrependimento | Para compras online, você tem até 7 dias úteis para desistir da compra, sem precisar justificar. |
| Entrega e Frete | Exija informações claras sobre custos de frete e prazos de entrega antes de finalizar a compra. |
| Garantias e Proteção | O CDC protege contra publicidade enganosa e práticas abusivas, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico. |
A Importância do Consumo Consciente
A Black Friday é uma ótima oportunidade para economizar, mas encare com cuidado. O principal objetivo do guia é oferecer ferramentas para que os brasileiros tomem decisões informadas e evitem prejuízos.
Ao seguir essas recomendações, você pode aproveitar os melhores descontos sem abrir mão da segurança e dos seus direitos.
📌 Dica extra: Mantenha-se atualizado com as promoções e avaliações em tempo real para não cair em armadilhas.
