A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (29) que, em 2024, o número de encomendas internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em relação ao ano anterior. Foram registradas 187,12 milhões de mercadorias importadas, comparadas a 209,58 milhões em 2023. A importação através do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total, com 171.323.467 declarações de importação.
Apesar da redução nas remessas, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7%, alcançando R$ 2,8 bilhões, um recorde histórico. Em 2023, a arrecadação foi de R$ 1,98 bilhão. A Receita Federal atribui esse aumento à implementação da taxação de 20% sobre remessas internacionais, que foi anunciada em agosto de 2023, com uma projeção de incremento de R$ 700 milhões em 2024.
Com a alta de 27% do dólar no ano passado, o valor das importações por meio de remessas internacionais também subiu, totalizando R$ 16,6 bilhões, em comparação aos R$ 6,4 bilhões de 2023. Entre agosto e dezembro de 2023, a arrecadação proveniente da taxação de encomendas abaixo de US$ 50 foi de US$ 670 milhões, próximo da estimativa de US$ 700 milhões.
O Programa Remessa Conforme, criado em 2023, visa regularizar a importação de mercadorias. Inicialmente, compras até US$ 50 eram isentas de imposto, mas a partir de agosto de 2024, uma alíquota de 20% foi estabelecida, acompanhada por um aumento do ICMS estadual para 20% em abril de 2025. Essa mudança poderá elevar a carga tributária total para 50% sobre produtos importados de até US$ 50, impactando especialmente as classes de renda mais baixa.
A Shein e a AliExpress expressaram preocupação com o aumento da carga tributária, que pode dificultar o acesso a produtos internacionais acessíveis para os consumidores brasileiros. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, defendeu que a carga tributária sobre produtos nacionais é ainda maior, chegando a 90%, e que o aumento do ICMS não deve impactar significativamente as importações.
