O Governo do Estado da Paraíba deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero ao criar Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher nas cidades de Solânea, Catolé do Rocha e Juazeirinho. A iniciativa, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, visa fortalecer a rede de proteção às mulheres e garantir um atendimento mais eficaz e humanizado.
Importância das Delegacias Especializadas
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) são fundamentais para oferecer um ambiente seguro e acolhedor às vítimas de violência. Com foco na prevenção, investigação e apuração de crimes de violência doméstica, familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, essas unidades desempenham um papel crucial na defesa dos direitos das mulheres.
A criação das novas delegacias segue as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.343/2006) e da Lei federal nº. 14.541/2023, que dispõem sobre a criação e funcionamento ininterrupto de equipamentos especializados de atendimento à mulher. A medida também busca zelar pelo princípio da eficiência administrativa, garantindo uma resposta rápida e eficaz do Estado na defesa dos direitos das mulheres.
Delegacias Especializadas na Paraíba
| Cidade | Número de Delegacias |
|---|---|
| João Pessoa | 2 |
| Cabedelo | 1 |
| Bayeux | 1 |
| Santa Rita | 1 |
| Campina Grande | 1 |
| Mamanguape | 1 |
| Guarabira | 1 |
| Sousa | 1 |
| Patos | 1 |
| Cajazeiras | 1 |
| Monteiro | 1 |
| Picuí | 1 |
| Queimadas | 1 |
| Solânea | 1 (Nova) |
| Catolé do Rocha | 1 (Nova) |
| Juazeirinho | 1 (Nova) |
A criação das novas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em Solânea, Catolé do Rocha e Juazeirinho representa um avanço significativo na política de combate à violência contra as mulheres na Paraíba. Com um atendimento mais próximo e especializado, o Estado reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar das mulheres, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.
Acompanhe as atualizações sobre a implementação das novas delegacias e saiba mais sobre as ações do Governo do Estado para fortalecer a rede de proteção às mulheres na Paraíba.
