Uma boa notícia para os profissionais da educação que atuam na rede pública estadual da Paraíba: o governo do estado concedeu um reajuste de 80,02% nos vencimentos dos servidores contratados por excepcional interesse público no magistério estadual. A medida beneficia os professores e também os coordenadores e assessores pedagógicos que se encontram nessa situação.
O reajuste foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, por meio da Lei nº 12.839, de 18 de outubro de 2023, que foi promulgada pelo presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data.
A lei se baseia no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, que prevê a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; no inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual, que autoriza o estado a legislar sobre o regime jurídico dos servidores públicos; e no art. 2º, inciso VII, da Lei 12.563, de 03 de março de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério estadual.
O reajuste visa valorizar os profissionais da educação que desempenham um papel fundamental na formação dos estudantes paraibanos, bem como garantir a qualidade do ensino público oferecido pelo estado. O governo do estado reconhece o esforço e a dedicação desses servidores, especialmente em tempos de pandemia e de desafios impostos pela modalidade de ensino remoto.
A lei entra em vigor na data da sua publicação, ou seja, a partir de 18 de outubro de 2023. Os servidores contratados por excepcional interesse público no magistério estadual já poderão contar com o reajuste nos seus vencimentos a partir deste mês.
