O Governo da Paraíba lançou uma iniciativa que promete facilitar a vida dos estudantes: o Programa Passe Livre Estudantil. Assinado pelo governador João Azevêdo, a medida provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor a partir desta quinta-feira (20). O programa assegura a gratuidade do transporte público para alunos da rede estadual, abrangendo estudantes do 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio (diurno e noturno) em municípios como João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
Como Funciona o Programa?
O Passe Livre Estudantil será gerido pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (SINTUR), que emitirá o cartão após a Secretaria de Estado da Educação fornecer os dados dos estudantes aptos ao benefício. O cartão será pessoal e intransferível, e a primeira via será emitida gratuitamente.
Tabela de Funcionamento do Programa
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Quantidade de Passagens | Até 44 passagens por mês, vinculadas ao calendário escolar |
| Uso das Passagens | Permitido aos fins de semana e feriados para atividades extracurriculares |
| Acúmulo de Créditos | Não cumulativos; devem ser utilizados no mês letivo correspondente |
| Suspensão do Benefício | Durante férias e recesso escolar |
Regras para Utilização do Passe Livre
Para usufruir do Passe Livre, os estudantes devem seguir algumas regras:
- Matrícula: Estar matriculado na Rede Estadual de Educação e cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE).
- Frequência: Manter uma frequência mínima de 90%, considerando apenas faltas justificadas.
- Gratuidades: Não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias.
Além disso, recomenda-se que os estudantes utilizem o uniforme escolar para facilitar a identificação durante o uso do transporte.
Consequências da Não Conformidade
Os estudantes que não atingirem a frequência mínima exigida terão o benefício suspenso por 30 dias, podendo essa suspensão ser prorrogada até que a frequência escolar seja regularizada.
O Programa Passe Livre Estudantil representa uma grande oportunidade para os alunos da Paraíba, promovendo a inclusão e facilitando o acesso à educação. Com regras claras e um funcionamento bem definido, espera-se que essa iniciativa beneficie muitos estudantes e suas famílias.
