Em uma tentativa de recalibrar as finanças públicas, o governo federal apresentou ao Congresso uma proposta que visa aumentar a taxação sobre casas de apostas esportivas e eliminar a isenção de Imposto de Renda sobre títulos de investimento como LCIs e LCAs. Essas medidas surgem como alternativas ao polêmico decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Principais Mudanças Propostas
Apostas Esportivas (Bets) O governo propõe aumentar a taxação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas de 12% para 18%. O GGR representa a receita bruta obtida pelas casas de apostas, descontando o valor pago em prêmios.
Títulos de Investimento Os títulos de investimento, anteriormente isentos de Imposto de Renda, passarão a ser tributados com uma alíquota de 5%. Essa mudança afetará novas aplicações em LCIs, LCAs e debêntures incentivadas, enquanto os títulos já emitidos permanecerão isentos.
Fintechs e CSLL A alíquota reduzida de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs será extinta, passando a ser de 15%.
Ajustes no Decreto do IOF
O governo também anunciou ajustes no decreto do IOF, incluindo:
- Redução do IOF sobre crédito para empresas.
- Corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado.
- Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL).
Contexto e Reuniões
As medidas foram discutidas em uma reunião de cinco horas na residência oficial da presidência da Câmara, com a presença de líderes do Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta. A reunião foi uma resposta à pressão do Legislativo, que ameaçou derrubar o decreto do IOF.
Impacto Esperado
O governo espera arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025 com essas novas medidas, buscando equilibrar as contas públicas sem comprometer o crescimento econômico.
Resumo das Medidas
| Medida | Detalhes |
|---|---|
| Taxação sobre Bets | Aumento de 12% para 18% sobre o GGR |
| Tributação de LCIs e LCAs | Nova alíquota de 5% para novas aplicações |
| CSLL para Fintechs | Aumento de 9% para 15% |
| Ajustes no IOF | Redução em crédito para empresas, risco sacado e seguros de vida |
Essas propostas marcam um esforço do governo para ajustar a política fiscal e responder às demandas do Congresso, buscando um equilíbrio entre arrecadação e incentivo ao crescimento econômico. Acompanhe as atualizações para entender como essas mudanças podem impactar o cenário econômico brasileiro.
