O Ministério Público da Paraíba (MPPB) assegurou, por meio de uma intervenção extrajudicial, que uma idosa de 66 anos, moradora de Imaculada, no sertão paraibano, tivesse o registro de nascimento emitido e, finalmente, reconhecida como cidadã perante o Estado. Essa ação permitirá que a idosa, até então sem documentação oficial, possa acessar direitos básicos, como solicitar outros documentos e receber benefícios de assistência social. A iniciativa foi conduzida pelo promotor de Justiça de Água Branca, Elmar Thiago Pereira de Alencar, e resultou na expedição do registro de nascimento no último dia 9 de outubro.
De acordo com o promotor Elmar Alencar, a Promotoria de Justiça de Água Branca instaurou uma “notícia de fato” para resolver a situação. Certidões negativas emitidas pelos Cartórios de Registro Civil de Água Branca, Princesa Isabel, Teixeira e Santa Terezinha atestaram a ausência do registro de nascimento da idosa, confirmando a necessidade de providências para o documento. O promotor, então, oficializou ao Cartório de Registro de Imaculada, cidade onde a idosa reside, a realização do registro de nascimento tardio, conforme previsto na Lei n.º 11.790/2008, que regulamenta o processo de registros fora do prazo legal. A norma exige que o requerimento seja assinado por duas testemunhas, assegurando a autenticidade do processo.
No dia 10 de outubro, a oficiala do Registro Civil de Imaculada foi até a residência da idosa para coletar sua impressão digital e obter as assinaturas das testemunhas, concluindo o procedimento e enviando a documentação para comprovação à Promotoria de Justiça. “A ação deu efetividade à Lei Federal nº 11.790/2008, que possibilita o registro tardio de nascimento diretamente no Ofício de Registro Civil, garantindo o cumprimento dos direitos de personalidade da interessada”, afirmou o promotor Elmar Alencar. O caso evidencia o compromisso do MPPB com a defesa dos direitos dos cidadãos e a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
