As contas de campanha do prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), foram reprovadas pela juíza Daniela Falcão, da 17ª Zona Eleitoral. A decisão determina que Bruno devolva R$ 272.486,48 ao Tesouro Nacional, valor que ainda será acrescido de juros e correção monetária.
A sentença apontou graves irregularidades que comprometeram a transparência da prestação de contas. Segundo a juíza, os problemas são considerados “insanáveis” e violam a Lei nº 9.504/97, que rege o processo eleitoral no Brasil.
Irregularidades Apontadas
A decisão detalhou as principais falhas identificadas na prestação de contas do prefeito:
- Contratação de fornecedores sem capacidade operacional: serviços foram contratados de empresas que não apresentavam estrutura para cumprir as demandas.
- Despesas com empresas de sócios beneficiários de programas sociais: essa prática levantou dúvidas sobre a execução real dos serviços contratados.
- Três contratos diferentes para o mesmo serviço: houve duplicidade de contratações com um único fornecedor, algo considerado irregular pela Justiça Eleitoral.
- Falta de documentos essenciais: a ausência de comprovações relevantes impediu a avaliação plena da legalidade das despesas realizadas.
Decisão da Justiça
A reprovação das contas teve como base a gravidade e o impacto das irregularidades no processo eleitoral. A juíza destacou que a ausência de transparência é uma violação à legislação vigente e reforçou a necessidade de rigor na prestação de contas por parte dos candidatos.
Quadro Resumo das Irregularidades
| Irregularidade | Impacto |
|---|---|
| Contratação de fornecedores sem capacidade | Dúvidas sobre a execução dos serviços contratados |
| Despesas com empresas de sócios beneficiários | Possível uso indevido de recursos públicos |
| Três contratos para o mesmo serviço | Falta de controle e gestão dos recursos |
| Ausência de documentos essenciais | Violação à transparência exigida pela legislação |
O Que Pode Acontecer Agora
A decisão da Justiça Eleitoral representa um revés significativo para Bruno Cunha Lima e pode ter desdobramentos políticos e administrativos. Além da devolução do valor estipulado, a reprovação de contas pode gerar desgaste à imagem do prefeito, que iniciou o novo mandato sob intensa fiscalização.
Bruno Cunha Lima ainda pode recorrer da decisão, mas o caso evidencia a importância de uma gestão cuidadosa e transparente dos recursos de campanha.
