O Ministério da Educação (MEC) realizou um evento virtual nesta sexta-feira (31) para orientar as escolas sobre a proibição do uso de celulares durante aulas e intervalos. Essa medida foi formalizada em 15 de janeiro, após a sanção de uma lei pelo presidente Lula, que se aplica a toda a educação básica, tanto pública quanto particular, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Além da proibição, o MEC anunciou duas novas ações que serão implementadas em fevereiro: um decreto presidencial que esclarecerá pontos específicos da lei e uma resolução com diretrizes operacionais a ser emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
“A intenção é otimizar o uso da tecnologia, potencializando seus benefícios e minimizando os efeitos nocivos”, afirmou Kátia Schweickardt, secretária da Educação Básica do MEC. Aléssio Costa Lima, presidente da Undime, destacou a importância de diretrizes claras para a implementação da lei nas escolas.
Principais Recomendações do MEC:
- Proteção dos Alunos: As escolas devem enfatizar que a proibição visa proteger os alunos. “Haverá resistência, como aconteceu com a obrigatoriedade do uso de cintos de segurança”, observou Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC.
- Exceções ao Uso: O uso de celulares será permitido em situações específicas, como:
- Atividades pedagógicas ou didáticas, conforme orientação do professor.
- Inclusão e acessibilidade para estudantes com deficiência.
- Atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
- Armazenamento dos Celulares: Cada escola decidirá onde os celulares serão guardados, podendo ser na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor. O ideal é que os alunos não levem os celulares para a aula, mas, se isso não for viável, deve haver um local seguro para mantê-los.
- Apoio à Saúde Mental: As secretarias de educação devem desenvolver ações para apoiar a saúde mental dos alunos, promovendo escuta e acolhimento nas escolas.
- Restrição Durante o Tempo Livre: A proibição se estende ao recreio e intervalos, incentivando o convívio social sem a presença de telas.
- Revisão das Práticas: As práticas adotadas devem ser revisadas periodicamente para ajustes e melhorias.
A partir da última segunda-feira (27) e na primeira semana de fevereiro, a maioria das escolas públicas e particulares no Brasil inicia o ano letivo de 2025, marcando o início de uma “nova era” para instituições que anteriormente permitiam o uso de celulares em sala de aula.
Dúvidas Frequentes sobre a Lei:
- Quando os celulares não poderão ser usados? A proibição se aplica durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
- Existem exceções? Sim, o uso é permitido em situações excepcionais, como emergências e necessidades de saúde, além de atividades guiadas pelo professor.
- Qual é a justificativa para a lei? O MEC aponta problemas como distração dos alunos, falta de interação social, problemas de saúde mental e impacto negativo no aprendizado como razões para a proibição.
- Quando a medida começa a valer? Após a sanção, a lei precisa ser regulamentada, e orientações para sua aplicação serão definidas em janeiro.
- Como será feita a fiscalização? A responsabilidade pela fiscalização e armazenamento dos celulares ficará a cargo de cada escola, que também definirá as consequências para os alunos que não seguirem a regra.
