Na última terça-feira (7), o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos da empresa, uma medida que, embora comece a valer apenas nos Estados Unidos, já gerou preocupações sobre seu impacto em outros países, incluindo o Brasil. A decisão, que encerra uma iniciativa de oito anos para combater a desinformação, foi justificada por Zuckerberg como uma tentativa de reduzir erros e censura excessiva, substituindo a verificação profissional por um modelo baseado em notas da comunidade, em que usuários podem corrigir postagens potencialmente falsas.
No Brasil, a mudança já provoca reações negativas tanto no governo quanto em autoridades do Judiciário. A principal preocupação gira em torno da possível diminuição da cooperação da Meta com as autoridades brasileiras no combate à desinformação, especialmente em momentos críticos como as eleições. A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), braço da Advocacia-Geral da União (AGU), deve ter um papel ainda mais ativo, intimando plataformas para que retirem conteúdos prejudiciais à democracia e à integridade das políticas públicas, como as fake news relacionadas à vacinação ou desinformação sobre autoridades.
Criada pelo governo Lula, a PNDD tem como principal função monitorar e combater a disseminação de informações falsas. Embora a agência não tenha o poder de remover conteúdo de forma unilateral, pode solicitar que redes sociais retirem publicações do ar e até recorrer ao Judiciário para garantir a responsabilização de plataformas.
Para o governo Lula, que tem defendido a regulamentação mais rígida das big techs, o movimento da Meta pode representar um retrocesso. Integrantes da administração petista já apontam que, com a postura mais permissiva da empresa, será necessário aumentar a atuação da PNDD e intensificar a judicialização de casos, especialmente nas eleições municipais de 2024, nas quais o Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads já haviam assinado um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater a disseminação de notícias falsas.
A mudança também gerou críticas de membros do Judiciário. Um ministro do TSE, que preferiu não ser identificado, declarou que a nova postura da Meta “não auxilia a democracia” e representa um “retrocesso para a humanidade”. A preocupação é que a adoção de um modelo baseado apenas na ação dos usuários resulte em um “faroeste digital”, com maior dificuldade para controlar o fluxo de informações falsas.
Além disso, o executivo da Meta fez duras críticas a medidas em outros países, mencionando tribunais latino-americanos que podem determinar silenciosamente a retirada de conteúdo. Esse comentário gerou ainda mais tensão com as autoridades brasileiras, que já têm dificuldades com a regulação das grandes plataformas digitais. Em resposta, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações sobre a implementação da nova política no Brasil, com foco nas mudanças que podem ser aplicadas em território nacional.
O movimento de Zuckerberg de abrir mão da checagem de fatos profissional e transferir essa responsabilidade para os próprios usuários reflete um debate global sobre os limites da moderação de conteúdo nas redes sociais. Para o advogado Diogo Rais, especialista em direito digital, essa mudança é um “retrocesso” e reforça a desconfiança em relação às plataformas. Segundo Rais, a alegação de que os checadores de fatos foram influenciados por vieses ideológicos não é suficiente para justificar o fim de um sistema que, apesar das falhas, ao menos buscava garantir um controle mais efetivo da desinformação.
O impacto dessa nova política, que pode ser implementada também no Brasil, levanta dúvidas sobre o futuro da colaboração entre plataformas digitais e as autoridades brasileiras. Com a Meta promovendo um modelo mais descentralizado e menos interventivo, resta saber como as instituições brasileiras lidarão com a crescente ameaça da desinformação em um cenário onde a autorregulação dos usuários parece não ser uma solução viável.
