O clima político na Paraíba esquentou com a recente representação protocolada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a posse de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O documento, assinado pelas procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz, foi disponibilizado nesta quinta-feira (20) e levanta sérias acusações sobre a nomeação.
Motivos da Representação
As procuradoras pedem a concessão de uma medida cautelar para suspender a posse de Alanna Galdino, alegando indícios de improbidade administrativa. A representação destaca que a nomeação configura nepotismo indireto, favorecendo parentes em detrimento da moralidade e impessoalidade que devem reger a administração pública.
Principais Pontos da Representação do MPC
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Motivo da Representação | Indícios de improbidade administrativa e nepotismo indireto. |
| Alegações | Violação dos princípios da moralidade, igualdade e impessoalidade. |
| Risco Identificado | Possível ineficiência no controle das contas públicas e conflito de interesses. |
| Currículo de Alanna Galdino | Falta de comprovação de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis e administrativos. |
| Experiência Profissional | 11 anos como Agente de programas governamentais, sem atribuições definidas conforme a lei. |
Críticas à Nomeação
O MPC argumenta que a nomeação de Alanna Galdino pode resultar em um “risco evidente de favorecimento e leniência na fiscalização”. A representação ressalta que a escolha de membros do Tribunal de Contas deve ser baseada em critérios técnicos e independentes, para garantir que as decisões reflitam o interesse público, e não interesses políticos.
As procuradoras também afirmam que, embora a nomeação possa estar prevista em lei, ela desrespeita princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, sendo, portanto, passível de anulação judicial.
Resposta das Autoridades
O ClickPB tentou contato com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e o procurador-geral da Assembleia, Newton Vita, para obter um posicionamento sobre a representação, mas não obteve retorno até o momento. O site permanece à disposição para qualquer comentário.
A representação do Ministério Público de Contas contra a posse de Alanna Galdino no TCE-PB levanta questões importantes sobre a ética e a transparência na administração pública. O desdobramento dessa situação poderá ter implicações significativas para a governança e a fiscalização das contas públicas na Paraíba.
Da Redação com ClickPB.
