João Pessoa estaria sofrendo com a poluição sonora e a perturbação do sossego público, e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu agir! Uma ação civil pública foi ajuizada contra o Município, buscando a regularização do processo de licenciamento ambiental e a responsabilização por suposta conivência e negligência no controle da poluição sonora na cidade.
Mais de 70% das Queixas na PM Relacionadas a Barulho!
Os números são alarmantes: segundo dados do Fórum Permanente de Combate à Poluição Sonora da Paraíba, mais de 70% das reclamações registradas na Central de Operações da Polícia Militar (Ciop/Seds – 190) estão relacionadas à poluição sonora e à perturbação do sossego público.
Licenciamento Simplificado e Irregular
O MPPB aponta que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP) estaria adotando um processo de licenciamento ambiental simplificado e autodeclaratório para conceder licenças a estabelecimentos com som amplificado, sem a análise técnica adequada e sem exigir o isolamento acústico necessário. Essa prática violaria diversas leis e resoluções, como o Código de Posturas do Município e a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Tentativas Frustradas de Acordo e “Inércia” da Prefeitura
Segundo o MPPB, ao longo de quatro anos, diversas tentativas de resolver o problema de forma consensual e administrativa foram realizadas, com audiências e recomendações ministeriais. No entanto, a prefeitura não teria tomado medidas efetivas para solucionar a questão.
“As fiscalizações realizadas pelos agentes ambientais, quando requisitadas pelo Ministério Público, mostraram-se inoperantes, evidenciando um cenário de omissão deliberada e possível conivência dos gestores municipais”, argumentou o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho.
O Que Pede o MPPB na Ação?
A ação civil pública requer, em caráter de urgência, que o Município revise todas as licenças ambientais concedidas irregularmente, adequando seus procedimentos de licenciamento à legislação vigente. Também pede que o Município seja proibido de emitir licenças ambientais simplificadas para bares, restaurantes e casas de shows que não atendam às exigências legais.
Além disso, o MPPB pede a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e que a Semam-JP seja obrigada a exigir estudo prévio de impacto de vizinhança em todos os processos de licenciamento de empreendimentos geradores de sons, ruídos e vibrações.
O Que Esperar Agora?
A ação civil pública tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Resta aguardar o posicionamento da Justiça e os próximos passos dessa disputa que promete impactar a vida noturna e o sossego dos moradores de João Pessoa.
