Surgiu mais uma das mentiras que o robôs e sites de veracidade duvidosa estão espalhando para fomentar que a esquerda defende criminosos e coisas do tipo.
Um projeto da deputada federal Talíria Petrone (PSOL) quer efetuar mudanças no código penal para enquadrar certos delitos em furto por necessidade e furto por insignificância.
A mentira
A iniciativa está sendo totalmente deturpada pela ala bolsonarista, que nessa semana espalha aos quatro ventos a seguinte informação:
Deputado do PSOL quer criar a profissão de ladrão: “com direito a aposentadoria e tudo”
A verdade
Contudo, o Projeto de Lei n. 4540/2021 prevê mudanças no Código Penal para que uma pessoa que for presa por furtar um ovo, por exemplo, não seja presa e fique encarcerada junto com outras pessoas que cometeram crimes atrozes. E que dessa forma pague com multa e pena restritiva.
Veja abaixo as mudanças propostas da matéria.
Furto por necessidade
I – quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou
extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua
família;
Furto insignificante
II – se insignificante a lesão ao patrimônio do ofendido.
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§ 2º Se é de pequeno valor a coisa furtada e se não for o caso de
absolvição, o juiz deverá substituir a pena de reclusão pela pena restritiva de direitos, ou
aplicar somente a pena de multa.
