Deixar de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode trazer sérios problemas para o proprietário do veículo. Dessa forma, entre as consequências estão a possibilidade de ter o nome negativado, dificuldades em licenciar o carro, e até a apreensão do veículo.
O que pode acontecer se o IPVA 2025 não for pago em dia?
Multa e Juros
A princípio, a punição inicial para o atraso no pagamento do IPVA é a aplicação de multa e juros diários. Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, a multa é de 0,33% ao dia, com juros baseados na taxa Selic. Após 60 dias, a multa fixa é de 20% sobre o valor do tributo. Já em Alagoas e Ceará, a multa máxima é de 15% após 60 dias.
Nome negativado
Contudo, o não pagamento do IPVA pode levar à inscrição do CPF do proprietário na Dívida Ativa, tornando-o impossibilitado de realizar diversas transações financeiras, como abrir contas bancárias ou solicitar empréstimos.
Impedimento de Licenciamento
Do mesmo modo, sem o pagamento do IPVA, não é possível obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em resumo, isso torna a circulação do veículo irregular.
Apreensão do Veículo
Ao mesmo tempo, veículos sem licenciamento em dia podem ser apreendidos. Para a liberação, todos os débitos devem ser quitados, incluindo multas e taxas de reboque e estadia.
Consequências do Não Pagamento do IPVA 2025
| Consequência | Detalhes | Exemplo Cálculo – Fiat Mobi Like 2025 |
|---|---|---|
| Multa e Juros | 0,33% ao dia + juros de mora (base Selic). Multa fixa de 20% após 60 dias. | Sanção de R$ 87,41 em 10 dias. Multa fixa de R$ 529,76 após 60 dias. |
| Nome negativado | Inscrição na Dívida Ativa após 30 dias. Teto da multa sobe para 40%. | Multa de R$ 1.059,52 com 40% do valor do imposto. |
| Impedimento de Licenciamento | Não é possível emitir o CRLV. Inflação gravíssima com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. | Circulação irregular do veículo. |
| Apreensão do Veículo | Retenção até quitação de débitos. Taxa de estadia, liberação e rebocamento aplicadas. | Custo de R$ 712,32 em uma semana de estadia. |
Por fim, não pagar o IPVA pode trazer diversos problemas, tanto financeiros quanto legais. Desse modo, certifique-se de manter o imposto em dia para evitar essas complicações.
