A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a Operação Family First, destinada a investigar fraudes em licitações e contratos públicos realizados por uma empresa de assessoria sediada em Monteiro, no Cariri paraibano. A ação é mais um esforço para combater irregularidades que comprometem a transparência e a lisura dos certames públicos.
Entenda a Operação
Como funcionava o esquema
De acordo com as investigações, a empresa de assessoria organizava licitações para diversas prefeituras municipais, mas favorecia uma distribuidora de alimentos controlada por familiares dos sócios da própria empresa de assessoria, configurando um possível esquema de utilização de “laranjas”.
Além disso, um dos investigados teria atuado como pregoeiro ou presidente da comissão de licitação em alguns municípios, favorecendo a distribuidora para vencer os certames e firmar contratos públicos para o fornecimento de cestas básicas.
Medidas Adotadas
A 16ª Vara Federal da Paraíba expediu quatro mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nas seguintes localidades:
- Sedes das empresas investigadas;
- Residências dos sócios da empresa de assessoria.
Todos os alvos estão localizados no município de Monteiro/PB.
Punições Previstas
Caso ocorra a comprovação das irregularidades, os investigados poderão responder por uma série de crimes, conforme o Código Penal:
| Crime | Artigo | Pena Prevista |
|---|---|---|
| Fraude em licitação | 337-L | 4 a 8 anos de reclusão |
| Contratação direta ilegal | 337-E | 3 a 5 anos de reclusão |
| Associação criminosa | 288 | 1 a 3 anos de reclusão |
| Pena total estimada | – | Até 19 anos de reclusão |
Além dessas infrações, outras imputações poderão ocorrer após a análise do material apreendido.
A Operação Family First é mais um capítulo na luta contra a corrupção e a má gestão de recursos públicos na Paraíba. O combate a fraudes em licitações é essencial para garantir que os recursos cheguem até o destino e tenham uso para benefícios da população.
Ao mesmo tempo, a Polícia Federal segue analisando o material apreendido e deverá divulgar novas informações à medida que o caso avançar.
