A partir de 15 de outubro de 2025, os servidores públicos estaduais da Paraíba começarão a receber automaticamente o pagamento do Pasep referente ao exercício de 2025 (ano-base 2023). A princípio, este processo elimina a necessidade de qualquer ação por parte dos servidores para a liberação do benefício. O pagamento ocorrerá através do Banco do Brasil.
Ao mesmo tempo, a Secretaria de Estado da Administração informa que os servidores poderão verificar seu direito ao benefício a partir de 5 de outubro de 2025. Desse modo, devem utilizar a Carteira de Trabalho Digital ou acessando o Portal Gov.br. O pagamento ocorrerá de forma escalonada ao longo do exercício. Dessa forma, vai garantir que todos os servidores recebam seus benefícios de maneira organizada e eficiente.
Para aqueles que não receberem o crédito automaticamente, há a possibilidade de solicitar uma reavaliação do benefício através de um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, a partir de 15 de outubro. Esta medida está alinhada com as diretrizes da Resolução Codefat nº 1.013, de 26 de fevereiro de 2025, que orienta o cronograma de pagamentos.
O Governo do Estado da Paraíba reafirma seu compromisso com a transparência e a divulgação precisa das informações que afetam diretamente os servidores públicos estaduais, garantindo que todos tenham acesso ao que lhes é devido.
Confira o cronograma de consulta e pagamento do Pasep:
Data | Evento |
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5 de Outubro de 2025 | Início da consulta ao direito ao benefício via Carteira de Trabalho Digital e Portal Gov.br |
15 de Outubro de 2025 | Início do pagamento automático do Pasep pelo Banco do Brasil |
Até o fim do exercício | Pagamento escalonado do Pasep para todos os servidores elegíveis |
Fique atento às datas e garanta que você está informado sobre o recebimento do seu benefício Pasep. Acesse as plataformas digitais para mais informações e acompanhe o cronograma de pagamentos!