A partir de 1º de janeiro de 2024, as pessoas com deficiência que quiserem comprar um veículo com benefícios fiscais terão um limite maior para escolher o modelo. O governo do estado publicou no Diário Oficial do Estado uma alteração no teto do valor dos veículos que podem ser adquiridos com isenção de ICMS e IPVA. O novo limite passa a ser de R$ 120 mil, ante os R$ 100 mil que vigoravam até então.
A medida beneficia as pessoas com deficiência que têm direito a comprar um veículo com desconto de até 12% sobre o valor de até R$ 70 mil, que é a base de cálculo para a isenção dos impostos estaduais. Com o aumento do teto, essas pessoas poderão economizar de R$ 8 mil a R$ 9 mil na compra de um veículo mais caro, que antes não se enquadrava no benefício.
O secretário-executivo da Fazenda da Paraíba, Bruno Frade, explicou em entrevista ao repórter Arthur Lira, da TV Cabo Branco, o que motivou a mudança e como as pessoas podem ter acesso ao benefício. Ele também falou sobre a fiscalização dos laudos médicos que comprovam a deficiência do comprador.
“O governo do estado entende que esse é um benefício importante para as pessoas com deficiência, que precisam de um veículo adaptado às suas necessidades. Nós acompanhamos a evolução do mercado automotivo e percebemos que os veículos com mais recursos e tecnologias têm um valor mais elevado. Por isso, decidimos ampliar o limite do valor do veículo que pode ser comprado com benefício, para dar mais opções aos beneficiários”, disse o secretário.
Para ter direito ao benefício, a pessoa com deficiência deve apresentar um laudo médico emitido por um profissional credenciado pelo Detran, que ateste a sua condição e a necessidade de um veículo adaptado. O laudo deve ser enviado à Secretaria da Fazenda, que analisa o pedido e emite uma autorização para a compra do veículo com isenção.
O secretário alertou, no entanto, que há casos de fraudes nos laudos, que são investigados pela gerência do combate à fraude fiscal e pelas unidades de inteligência da Secretaria da Fazenda. Ele disse que são casos pontuais, mas que prejudicam as pessoas que realmente precisam do benefício.
“Infelizmente, há pessoas que tentam se aproveitar desse benefício, apresentando laudos que não correspondem à realidade da sua deficiência. Nós temos denúncias e estamos apurando esses casos, que podem resultar em sanções administrativas e penais. Nós somos defensores desse benefício, mas para quem realmente precisa dele. Por isso, pedimos que as pessoas não se deixem enganar por falsos intermediários ou falsos médicos, que prometem facilidades na obtenção do laudo”, afirmou o secretário.
O secretário adiantou ainda que o governo do estado vai defender no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma nova alteração no limite do valor do veículo que pode ser comprado com benefício, elevando-o para R$ 150 mil. Ele disse que essa é uma demanda nacional e que, se for aprovada, será implementada na Paraíba.
Foto: Agência Senado
