Paraiba ganha lei que iguala premiações para atleta e paratletas no Estado

TOKYO, JAPAN - AUGUST 28: Cicero Valdiran Lins Nobre of Team Brazil competes in the Men’s Javelin Throw – F57 Final on day 4 of the Tokyo 2020 Paralympic Games at Olympic Stadium on August 28, 2021 in Tokyo, Japan. (Photo by Dean Mouhtaropoulos/Getty Images)

A Paraíba ganhou uma legislação que iguala as premiações de atletas e paratletas no Estado. A Lei 12.124, da deputada Camila Toscano, estabelece essa equidade para beneficiar a todos os esportistas do Estado.

“Fica assegurado ao atleta com deficiência que participar de eventos e competições paradesportivas realizadas com apoio, patrocínio ou outra forma de emprego de recursos públicos estaduais, diretamente ou por meio de entidades que se benefi ciem destes recursos, a mesma premiação e os mesmos benefícios assegurados ao atleta sem deficiência que compete em categoria igual ou similar à sua”, diz o texto.

Continua após a publicidade...

A lei garante ainda que o direito assegurado não exclui a igualdade de premiações entre homens e mulheres que competirem em mesma categoria nas competições esportivas e paradesportivas.

O descumprimento desta lei pelas instituições públicas sujeitará o infrator a advertência e multa de até 20 (vinte) UFR-PB e 100(cem) UFR-PB, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.

Relacionadas

Em um cenário de juros altos, como o que…
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB), a…
O boletim publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)…