O governo da Paraíba sancionou uma lei que institui o Sistema Estadual de Gestão, Operação e Manutenção das unidades estaduais de preservação, captação e distribuição de água bruta interligadas ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (PISF). A lei, de autoria do Poder Executivo, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (06/10/2023).
O objetivo do sistema é gerenciar, operar e manter as estruturas que recebem e distribuem a água do rio São Francisco na Paraíba, seguindo as normas de regulação da Agência Nacional de Águas (ANA) e apresentando à Operadora Federal o Plano Operativo Anual do Estado. Além disso, o sistema visa promover o uso eficiente e racional da água, considerando os benefícios sociais, econômicos e ambientais dos seus usos, e combater as perdas no âmbito estadual.
O sistema é composto pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH), pela Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA) e pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA), sob a coordenação da primeira. Um decreto do Poder Executivo irá definir a forma de implantação e execução das ações de gestão e operação do sistema.
O que é o PISF?
O PISF é um projeto do governo federal que visa levar água do rio São Francisco para as regiões semiáridas do Nordeste. O projeto é composto por dois eixos: o norte, que beneficia os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco; e o leste, que beneficia os estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. O projeto está em fase final de conclusão e já está em operação em alguns trechos.
A lei sancionada pelo governo da Paraíba é um passo importante para garantir a gestão eficaz da água do rio São Francisco no estado, beneficiando a população nas regiões que mais passam por escassez e estiagens.
