A Paraíba deu um passo significativo na assistência à saúde com a sanção da Lei nº 13.759/2025 pelo governador João Azevêdo. Promulgada nesta quarta-feira (16), a legislação, de autoria da deputada Francisca Motta, assegura um atendimento completo e contínuo às pessoas com epilepsia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa representa um marco na luta contra a epilepsia, não apenas em termos de tratamento, mas também na promoção da educação e combate ao estigma social.
O Que a Lei Garante?
O principal objetivo da lei é proporcionar uma assistência abrangente que visa minimizar as manifestações clínicas da epilepsia e prevenir possíveis sequelas. A deputada Francisca Motta salienta a importância de um tratamento especializado e ininterrupto, garantindo que a interrupção do tratamento não ocorra sem orientação médica especializada.
Além dos aspectos clínicos, a lei também estabelece a implementação de ações educativas, desmistificando a epilepsia e promovendo uma maior inclusão social das pessoas que vivem com essa condição.
Principais Pilares da Lei nº 13.759/2025
| Aspecto | Descrição |
|---|---|
| Atendimento Integral | Redução de manifestações clínicas e prevenção de sequelas |
| Combate ao Estigma | Promoção de ações educativas e informativas sobre a epilepsia |
| Continuidade de Tratamento | Garantia de tratamentos especializados e contínuos |
Um Passo Rumo à Inclusão e Educação
A aprovação desta lei sinaliza o comprometimento do estado da Paraíba em enfrentar desafios complexos associados à epilepsia e melhorar a qualidade de vida dos indivíduos afetados pela condição. Ao colocar um foco firme tanto na saúde quanto na educação, a lei promove uma sociedade mais informada e inclusiva, onde o preconceito é combatido por meio do conhecimento.
