O passaporte da vacina oficialmente chegou à Paraíba e vai atrapalhar a vida de muita gente que ainda se nega a ser imunizado contra a Covid-19.
Isso porque a CCJ da Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei sobre o assunto. Ele versa sobre a proibição de entrada de quem não se vacinou em diversos locais, além de impedir se increver em concurso público e receber salário.
A matéria agora segue para o plenário e provavelmente será votada no dia de amanhã. É mais um passo para que possamos alcançar a imunidade desejada com todo mundo vacinado.
De autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, o PLO 3.173/21 estabelece sanções para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra o novo coronavírus.
Em seu artigo 4º, o Projeto de Lei observa que os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restritos, sendo proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Também não poderão se inscrever em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
Ainda de acordo com o PLO, os que já são servidores públicos serão proibidos de receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado.
Os que se recusarem a se vacinar não terão direito a obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do Governo do Estado da Paraíba e nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.