A aprovação da isenção do ICMS nos combustíveis será maior no Nordeste porque os estados mais pobres do Brasil dependem mais desse tipo de receita.
Para se ter uma ideia, o ICMS dos combustíveis representa 10,7% das receitas de Pernambuco, 20,5% de Alagoas e 20,2% da Paraíba.
Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais.
Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.
Governadores e secretários estaduais de Fazenda afirmam que a redução nos percentuais resultará em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação.
Prefeituras também serão penalizadas
Eles também dizem que o texto prejudicará os municípios, uma vez que 25% do montante arrecadado com ICMS é destinada aos cofres das prefeituras.
O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado e agora só depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
Espera-se que o valor do combustível possa diminuir com isso. Contudo, é a Petrobras que define reajustes e o ICMS apenas acompanha o reajuste.
