O exemplo disso é uma pessoa que tem uma renda declarada de R$ 4 mil. Contudo, sua fatura de cartão de crédito paga é de R$ 8 mil, a Receita pode interpretar a diferença como sonegação fiscal, o que pode resultar em uma malha fiscal para explicações.
Quando há transações entre familiares, como doações ou empréstimos, é necessário declarar a origem do dinheiro no Imposto de Renda. Em casos de dependentes, como filhos até 24 anos, os rendimentos deles também precisam estar discriminados na declaração.
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Orientações para Evitar Problemas com a Receita
Para quem divide contas de casa ou aluguel, o ideal é a elaboração de contratos particulares e o armazenamento de comprovantes de pagamento. Isso pode ajudar a justificar as transações perante o Fisco.
Limites de Movimentação e Regras de Fiscalização
| Tipo de Transação |
Limite Mensal para Pessoa Física (CPF) |
Limite Mensal para Empresa (CNPJ) |
| PIX |
R$ 5.000 |
R$ 15.000 |
| Cartão de Débito |
R$ 5.000 |
R$ 15.000 |
| Cartão de Crédito |
R$ 5.000 |
R$ 15.000 |
| Depósitos Bancários |
R$ 5.000 |
R$ 15.000 |
Ao mesmo tempo, as instituições de pagamento, que incluem bancos virtuais e carteiras digitais, agora estão obrigadas a enviar informações sobre movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil por mês para empresas. Assim, a Receita Federal assegura o respeito às normas legais de sigilo bancário e fiscal.
Por fim, é fundamental que os contribuintes estejam atentos ao uso de seus cartões de crédito e à declaração de suas transações financeiras. A transparência e a organização podem evitar complicações com o Fisco.
