O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, revelou nesta terça-feira (11) que o total de imputações por irregularidades aos gestores na Paraíba ultrapassou R$ 500 milhões nos últimos cinco anos. Em entrevista, Nogueira destacou que, apenas em 2024, o valor das imputações chegou a R$ 165 milhões.
“No exercício de 2024, imputamos R$ 165 milhões. Nos últimos cinco anos, o total é de R$ 522 milhões. É um valor significativo. O ideal seria que todas as contas fossem aprovadas”, explicou o presidente do TCE-PB.
As imputações, segundo Nogueira, ocorrem devido a diversos erros, mas a Corte considera a intenção por trás das falhas, mitigando as penalidades em casos de má-fé que resultem em danos ao erário.
Percentual Mínimo de Retorno das Imputações
Durante a entrevista, o conselheiro também comentou sobre o baixo percentual de retorno das imputações, que se situa abaixo de 5%, conforme um levantamento nacional. “Esse percentual é mínimo porque a responsabilidade recai sobre as procuradorias, dependendo se os entes lesados são municípios ou o estado. Em seguida, o Ministério Público pode ajuizar ações relacionadas à improbidade administrativa”, detalhou.
Nogueira mencionou um esforço nacional liderado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para que os débitos sejam protestados, o que permitiria o bloqueio de créditos e o pagamento efetivo, aumentando o ressarcimento dos danos.
Uso da Tecnologia no TCE-PB
Fábio Nogueira, que retorna à presidência do TCE-PB após uma década, destacou as mudanças significativas no uso da tecnologia, incluindo a adoção de inteligência artificial. Ele afirmou que o TCE-PB continua sendo referência no desenvolvimento de ferramentas que servem como fonte para todos os órgãos de controle no estado.
“Implementamos, na gestão do conselheiro André Carlos, a expedição de alertas. Quando o gestor público encerra o exercício e encaminha a prestação de contas em março do ano seguinte, essa prestação é analisada pela auditoria, que emite um relatório inicial com eventuais irregularidades que precisam ser esclarecidas”, explicou.
Nogueira ressaltou que, com o controle externo concomitante e os alertas emitidos, o número de irregularidades nas prestações de contas tem diminuído consideravelmente. Isso não apenas evita a responsabilização administrativa e penal do gestor, mas também acelera a apreciação dos processos.
Além disso, o presidente do TCE-PB mencionou a criação da ‘mesa técnica’, uma reunião entre a equipe do órgão gestor e a equipe do TCE-PB para solucionar possíveis irregularidades identificadas.
