A Paraíba deu um passo significativo em direção à promoção da saúde e bem-estar com a publicação da Lei 13.694/25 no Diário Oficial do Estado. De autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), a nova legislação assegura o acesso livre de personal trainers às academias, sem a cobrança de taxas, fortalecendo a relação de confiança entre consumidores e profissionais de educação física.
O Que Diz a Nova Lei?
A Lei 13.694/25 não se limita apenas às academias, mas abrange a prestação de serviços voltados à prevenção de doenças e promoção da qualidade de vida. Um dos pontos centrais é a garantia de escolha livre dos consumidores para serem acompanhados por profissionais de sua confiança, sem custos adicionais para a entrada dos personal trainers nos estabelecimentos.
Importância da Confiança
A legislação destaca que os serviços personalizados de educação física são baseados na confiança pessoal entre o cliente e o profissional. Essa confiança é essencial, especialmente quando o profissional acompanha o histórico de saúde do aluno, garantindo um serviço de qualidade e cuidados adequados.
Substituição de Lei Anterior
Esta nova lei substitui uma legislação anterior, também proposta por Camila Toscano, que havia sido derrubada por uma ação judicial. A nova redação foi elaborada para assegurar o direito de forma mais robusta e alinhada aos princípios legais, garantindo que os profissionais de educação física possam prestar seus serviços sem obstáculos injustificados.
Requisitos para Exercício dos Direitos
Para garantir o exercício dos direitos, a lei permite que as academias exijam documentos comprobatórios da contratação do personal trainer, identidade, e certidão de regularidade profissional. Além disso, os profissionais podem ser solicitados a realizar um cadastro prévio e assinar um termo de responsabilidade por suas ações dentro do estabelecimento.
Requisitos para Personal Trainers
| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Documento Comprobatório | Comprovação da contratação do personal trainer pelo cliente |
| Identidade e Certidão de Regularidade | Documento de identidade e certidão emitida pelo conselho de classe |
| Cadastro Prévio | Registro do profissional na academia |
| Termo de Responsabilidade | Anuência a termo de responsabilidade pelas ações no estabelecimento |
A nova legislação representa um avanço significativo para os profissionais de educação física e consumidores na Paraíba. Ao garantir o acesso livre de personal trainers nas academias, a lei promove a justiça econômica e o direito dos consumidores de escolherem profissionais de sua confiança, contribuindo para a melhoria da saúde e bem-estar no estado.
