O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tomou uma decisão impactante ao imputar um débito de R$ 11 milhões à organização social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP). A medida foi resultado da análise das contas da Secretaria de Estado da Saúde durante a gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, especificamente no exercício de 2018.
Na sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (26), o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo, apresentou uma série de irregularidades encontradas na execução das despesas e contratos da O.S. que gerenciou o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires.
Entre as principais irregularidades, destacam-se:
| Irregularidades | Descrição |
|---|---|
| Transferências bancárias não justificadas | Valores transferidos sem a devida comprovação de sua destinação. |
| Superfaturamento | Pagamentos realizados acima do valor de mercado. |
| Pagamentos ao próprio IPCEP | Despesas realizadas em benefício da própria organização social. |
| Reembolsos injustificados | Valores reembolsados sem a devida justificativa. |
| Pagamentos ilegítimos a empresas | Despesas realizadas para empresas sem a devida comprovação. |
| Despesas sem comprovação | Gastos que não foram adequadamente documentados. |
O contrato em questão foi firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde, sob a responsabilidade da ex-secretária Cláudia Veras, e o IPCEP, presidido por Luiz Felipe Silva de Abreu.
Na decisão, a Corte responsabilizou Luiz Felipe Silva de Abreu pelos prejuízos aos cofres públicos, determinando que ele ressarcisse ao Estado o valor de R$ 11.196.909,58 em até 60 dias. Além disso, foi aplicada uma multa e feita uma representação ao Ministério Público para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos penais.
O conselheiro Fernando Catão, em seu voto, divergiu apenas quanto à imputação do débito, sugerindo que a responsabilidade fosse solidária com a ex-secretária Cláudia Veras, que recebeu apenas uma multa. Essa posição foi também apoiada pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias.
A 2483ª sessão ordinária do TCE-PB foi marcada pela presença dos conselheiros e do procurador geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano da Franca, e trouxe à tona questões importantes sobre a gestão de recursos públicos e a responsabilidade dos gestores.
A situação levanta um alerta sobre a necessidade de maior transparência e fiscalização na administração pública, especialmente em contratos com organizações sociais.
