O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quinta-feira (5), manter o indeferimento da candidatura de Eduardo Honório (União Brasil) à reeleição como prefeito de Goiana, em Pernambuco. A princípio, a decisão resultou na anulação das eleições municipais de 2024, e um novo pleito ocorrerá em 2025 na cidade vizinha da Paraíba.
Entenda o caso
Eduardo Honório foi eleito com 78,16% dos votos. Contudo, o TSE considerou que ele estava concorrendo para um terceiro mandato consecutivo, algo proibido pela Constituição.
A trajetória política de Eduardo explica o impasse:
- 2016: eleito vice-prefeito, assumiu o cargo de prefeito após o afastamento do titular, Osvaldo Rabelo Filho, por problemas de saúde.
- 2020: eleito prefeito em disputa direta.
- 2024: concorreu sub judice, com sua candidatura pendente de julgamento pela Justiça Eleitoral.
O argumento do TSE é que Eduardo, ao assumir como prefeito em 2016, iniciou o primeiro de dois mandatos consecutivos, impossibilitando sua candidatura em 2024.
Situação atual
Com a decisão, a prefeitura de Goiana terá condução temporária do presidente da Câmara de Vereadores até que uma nova eleição ocorra em 2025.
Impactos políticos e administrativos
A decisão do TSE ressalta o rigor no cumprimento das regras eleitorais, especialmente no que diz respeito à proibição do terceiro mandato consecutivo. Em Goiana, a transição de liderança temporária pode impactar projetos em andamento, já que o presidente da Câmara atuará como gestor interino até a definição de um novo prefeito.
