A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares e exige aval do Legislativo para iniciar ações penais contra congressistas, tem gerado um intenso debate político. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) manifestou-se contra a proposta, afirmando que ela é descabida e inconstitucional, além de representar uma afronta à sociedade brasileira.
| Aspecto da PEC | Descrição |
|---|---|
| Prisão em flagrante | Restrição para parlamentares |
| Aval do Legislativo | Necessário para iniciar ações penais |
| Prazo de análise | 90 dias para o Legislativo |
| Votação secreta | Exige maioria absoluta |
Declarações de Veneziano Vital do Rêgo
Veneziano antecipou seu voto contra a PEC e pediu que o presidente da Casa e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não permitam a tramitação da discussão. Ele alertou que a medida pode beneficiar criminosos que utilizem o mandato como proteção contra a justiça, destacando que a proposta não faz sentido e deve ser barrada no Senado.
Reações e Opiniões
A PEC da Blindagem tem dividido opiniões entre os parlamentares. Enquanto alguns, como Cabo Gilberto, defendem a aprovação da PEC das Prerrogativas, outros, como Ruy Carneiro, condenam a PEC da Blindagem e preveem sua possível derrota.
