A violência doméstica é um grave problema social que afeta milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Muitas vezes, as vítimas sofrem em silêncio, por medo, vergonha ou falta de acesso à justiça. Pensando em facilitar e agilizar a solicitação de medidas protetivas, que são instrumentos legais para garantir a segurança e a integridade das mulheres em situação de violência, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) lançou o aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’, que permite que a mulher faça o pedido sem precisar sair de casa, exigindo apenas acesso a internet.
O aplicativo foi desenvolvido pela startup carioca Direito Ágil, formada por estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que já haviam lançado o serviço no estado do Rio de Janeiro, em novembro de 2020. Em março de 2023, o aplicativo começou a ser ampliado para a Paraíba, atendendo as cidades de Campina Grande, Sousa e Santa Rita. Nesta terça-feira (21), o serviço foi expandido para a capital João Pessoa, abrangendo todo o estado.
O ‘Maria da Penha Virtual’ é uma ferramenta inovadora e complementar à rede de enfrentamento à violência doméstica, que facilita o acesso à justiça online para as mulheres que precisam de proteção. O aplicativo já atendeu mais de 4.000 mulheres em todo estado do Rio e Paraíba, especialmente em regiões carentes de serviços públicos e afastadas dos centros urbanos, segundo o co-fundador da Direito Ágil, Rafael Wanderley.
Para pedir medida protetiva pelo aplicativo, basta seguir os seguintes passos:
- Acessar o site: https://mariadapenhavirtual.tjpb.jus.br/, por qualquer dispositivo conectado à internet. Não é preciso baixar o aplicativo, o que não ocupa espaço no armazenamento do aparelho e também não gera ícone na tela do celular para segurança da mulher.
- Preencher um formulário com seus dados pessoais e do agressor. Também será necessário relatar a violência sofrida, podendo anexar um áudio do seu relato e fotos como provas da agressão.
- Escolher a medida protetiva de urgência de acordo com o seu caso, como, por exemplo, a proibição de contato e afastamento do agressor do lar.
- O pedido será encaminhado para o juizado ou vara criminal responsável pelo processo. Em seguida, uma técnica do tribunal fará contato com a vítima para mais esclarecimento sobre o processo.
As medidas protetivas são previstas pela Lei Maria da Penha, que completou 17 anos em agosto de 2023, e têm como objetivo garantir a segurança e a integridade das mulheres em situação de violência doméstica, impedindo que o agressor se aproxime ou mantenha contato com a vítima. As medidas podem ser concedidas de forma sumária, ou seja, sem a necessidade de audiência ou manifestação do agressor, desde que haja elementos que evidenciem a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher.
O aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ é mais uma iniciativa do TJPB para combater a violência doméstica e proteger as mulheres que sofrem esse tipo de violação. O tribunal também tem implementado outras ações, como a utilização de tornozeleiras eletrônicas para os agressores, a realização de audiências virtuais e a capacitação de servidores e magistrados para o atendimento adequado às vítimas.
