O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Josivaldo Felix de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, na Paraíba. A investigação apura decisões do magistrado que teriam beneficiado associações suspeitas de atuar em um esquema conhecido como “Indústria Limpe seu Nome”. O juiz nega qualquer irregularidade.
De acordo com o relatório do CNJ, o juiz teria concedido decisões de forma rápida e repetitiva em favor de entidades que não tinham legitimidade para propor tais ações. Além disso, uma inspeção revelou indícios de manipulação na distribuição de processos, supostamente para que fossem direcionados ao magistrado. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, indicou que, mesmo com a defesa apresentada, há documentos que sugerem condutas incompatíveis com a ética da magistratura.
Essas decisões judiciais resultaram na retirada de informações sobre dívidas no valor de R$ 108 bilhões dos serviços de proteção ao crédito, o que corresponde a 11,4% dos títulos protestados no Brasil nos últimos cinco anos. A maioria dessas ações está concentrada em magistrados de três estados, incluindo a Paraíba, enquanto os devedores estão espalhados por outras regiões. O caso segue sob investigação, com suspeitas de direcionamento intencional de processos para o juiz envolvido.