Governo libera venda de bebida com até 15% de álcool nos estádios da Paraíba

A partir do próximo fim de semana, os torcedores que frequentam os estádios estaduais da Paraíba poderão consumir e comprar bebidas alcoólicas durante os jogos. A medida foi anunciada nesta terça-feira (04/07) pelo secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Lindolfo Pires, que se reuniu com a presidente da Federação Paraibana de Futebol Michelle Ramalho e os representantes dos clubes paraibanos.

O que diz a lei 11.644/2020?

A lei 11.644/2020 da Paraíba é uma lei que permite o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas do Estado, com algumas restrições. A lei foi aprovada em 2021 pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e regulamentada em 2023 pelo governo estadual, através da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel-PB).

A lei estabelece que as bebidas alcoólicas devem ser vendidas em copos plásticos descartáveis, em locais fixos dentro dos estádios, e que o teor alcoólico não pode ser superior a 15%. Além disso, os fornecedores devem ser cadastrados e autorizados pela Sejel-PB. A lei tem como objetivo estimular a economia e o turismo no Estado, além de garantir o direito dos torcedores de consumir bebidas alcoólicas com responsabilidade.

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