A ‘Abolição da Escravatura e o Trabalho Escravo Contemporâneo’ foram temas da sessão especial conjunta, realizada na tarde desta segunda-feira (13) pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
O vereador Bruno Farias (Avante) foi o propositor da sessão, conjuntamente com a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). O parlamentar falou sobre a decisão de realizar o debate.“A iniciativa demonstra a preocupação do poder público, tanto em âmbito municipal, quanto em âmbito estadual, de ter um olhar mais preciso e especial em relação a essa situação. Hoje, nós celebramos 136 anos da abolição da escravatura, no entanto, mais de um século depois, ainda nos deparamos com situações degradantes, com pessoas se submetendo a jornadas excessivas, sem acesso aos direitos trabalhistas, sendo exploradas pelos seus patrões. De tal sorte que é preciso que todos os poderes, em todos os níveis, debatam essa pauta de maneira muito aberta, afinal de contas, de 1995 até 2023 foram resgatadas mais de 61 mil pessoas que estavam nessa situação lastimável. É preciso que o poder público tenha ações enérgicas para esse enfrentamento, para o combate ao trabalho análogo à escravidão, mas também para o pós-resgate, para a inclusão dessas pessoas, para que tenham a cidadania plena”, afirmou.
O deputado estadual Chió (Rede), que na ocasião representou a deputada estadual e autora pela ALPB, Camila Toscano (PSDB), disse que a escravidão foi uma das piores mazelas que o país já teve. “Infelizmente essa mazela que a gente acha que foi extinta ainda existe nos tempos modernos. É preciso que a gente combata e conscientize a sociedade para que esse sistema tão perverso não aconteça. A Assembleia Legislativa e a Câmara de João Pessoa estão atentas a isso”, destacou.
“É extremamente importante falarmos com a população sobre o que é o trabalho escravo, a forma de identificar, como combater e denunciar, porque, infelizmente, é algo que ainda verificamos hoje, inclusive com trabalhadores paraibanos, seja aqui em solo paraibano, seja aliciado sob falsas promessas para outro estado, onde eles ao invés de serem colocados em trabalhos dignos e decentes, são colocados em trabalhos análogos à escravidão. Então, essa discussão entre a Assembleia Legislativa, a Câmara de João Pessoa, em parceria com o Ministério do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho, é de suma importância, para que projetos sejam desenvolvidos e essas informações sejam levadas para a população. A partir daí, nós podemos evitar que novos trabalhadores sejam vítimas desse crime, que é a exploração do trabalho em condiçõesanálogas à escravidão”, completou Marcela Asfora, procuradora do Ministério Público do Trabalho.
O juiz do Trabalho, George Falcão, disse que 2023 foi o ano em que mais se resgatou pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão. “Essa alarmância fez com que o próprio TST criasse uma comissão de enfrentamento ao trabalho escravo. O trabalhador precisa ter o olhar do Judiciário modificado, esse é um dos objetivos da própria comissão de enfrentamento, fazer com que, internamente, nós juízes do trabalho possamos ter outro olhar para esse tipo de trabalho”, pontuou.
“Abolição sem reparação não é abolição. Tem muita coisa que precisa ser reparada diante de tudo isso. As comunidades estão aí cheias de pretos e pretas totalmente fora das políticas públicas. Nós precisamos denunciar todo tipo de trabalho escravo e estarmos totalmente solícitos a uma prerrogativa que é do cidadão, que nada mais é do que sermos humanos”, complementou o vereador Marcos Henriques (PT).
Lídia Moura, secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, defendeu que “os trabalhadores devem ter as garantias de cidadania e os direitos trabalhistas assegurados, cada vez mais, em um sistema de justiça que não tolere, aceite ou reduza esses casos, que são tão emblemáticos, mas que acontecem no dia a dia”.
Participaram ainda da sessão especial Joacil Freire, representante da OAB-PB; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal da Paraíba, Pedro Ivo; Paulo Marcelo, superintendente do Ministério do Trabalho; Liberalino Ferreira, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba; Mirella Braga, representante da secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba; Rogério Sitônio, chefe do Ministério Público do Trabalho; entre outros.
