O advogado paraibano Walber Agra, autor da ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantém uma parceria com o escritório do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares. Ele é um dos sete magistrados que participa do julgamento.
No site do paraibano há um anúncio que fala sobre a parceria entre os escritórios. Além disso, ambos já trabalharam juntos na Escola Judiciária Eleitoral e já escreveram um livro juntos.
Em entrevista à Folha de São Paulo, Walber Agra ressalta que nunca atuou em parceria com o atual ministro. Apenas que trabalhou junto com ele. “Não temos absolutamente nada juntos. Nenhum processo”, garante.
No site de Agra, há a informação de que ele mantém parceria com nove escritórios de advocacia, dentre eles o do ministro do TSE.
Entenda a ação do TSE que pode deixar Bolsonaro inelegível
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível por oito anos, impedindo-o de concorrer às eleições municipais de 2024 e às presidenciais de 2026. A ação foi movida pelo PDT, que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2022.
A ação se baseia em uma reunião realizada por Bolsonaro em julho de 2022, na residência oficial do Palácio da Alvorada, com embaixadores de países estrangeiros. Na ocasião, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.
O PDT alega que Bolsonaro se valeu da sua posição de presidente e se utilizou de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor, violando os princípios da isonomia e da moralidade eleitoral. O ex-vice-presidente Walter Braga Netto também é réu na ação.
O julgamento da ação começou nesta quinta-feira (22) e pode se estender por mais de um dia. O TSE reservou três sessões para analisar o caso. O relator é o ministro Benedito Gonçalves, que deverá apresentar seu voto após as manifestações das partes envolvidas e do Ministério Público Eleitoral.
Se os ministros do TSE considerarem que as acusações procedem, Bolsonaro e Braga Netto serão declarados inelegíveis. Se considerarem que não houve irregularidades, a ação será arquivada. Em ambos os casos, cabem recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).