O modelo de cálculo criado para indenizar concessionárias de transmissão do setor elétrico em razão do controle tarifário do governo Dilma Rousseff (PT) levou a um passivo de R$ 50 bilhões resultante de juros que será repassado ao consumidor até 2028. Empresas afirmam se tratar de uma distorção.
O valor foi atualizado recentemente, quando associações do setor recorreram à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contra a fatura. Elas pedem reconhecimento de erro e correção do montante. A agência nega falhas nas contas.
Onze distribuidoras que tiveram revisão tarifária aprovada nos últimos meses incorporaram parte dos valores. Já foram atingidos consumidores de: CPFL, em São Paulo; Energisa, em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe; Coelba, na Bahia; Cosern, no Rio Grande do Norte; Celpe, em Pernambuco; Enel, no Ceará; Equatorial, em Alagoas; Sulgipe, em Sergipe; e Cemig, em Minas Gerais.
No próximo mês, será a vez dos grandes consumidores, basicamente a indústria, serem afetados. Isso eleverá ainda mais a pressão sobre os custos de produção de mercadorias em meio a alta da inflação e escassez de energia.
Sob orientação do MME (Ministério de Minas e Energia), esse passivo bilionário foi calculado pela Aneel e apontado como uma saída para indenizar concessionárias do setor, incluindo as transmissoras, pela prorrogação de contratos.
O problema começou em 2012. Naquele ano, uma medida provisória de Dilma alterou regras do setor elétrico para baixar artificialmente o preço da conta de luz.
No caso das transmissoras, no primeiro momento, o governo obrigou as concessionárias a praticarem preços muito baixos. A TUST (Tarifa de Uso de Transmissão) refletiu, praticamente, custos da operação.
Os investimentos não amortizados foram, então, ignorados, o que obrigou o governo a, posteriormente, editar outra MP corrigindo o erro.
O MME, então, quase três anos depois, definiu os critérios para a indenização, e a Aneel desenvolveu o modelo de cálculo da RAP (Receita Anual Permitida).
O passivo gerado – e distribuído aos consumidores – foi calculado de 2013 a 2017. Neste último ano, foi iniciado o pagamento em parcelas anuais.
