Com o objetivo de reunir as ações que vem desenvolvendo em diferentes áreas para fortalecer a segurança pública em todo o país, o Governo Federal lança o Programa de Ação na Segurança (PAS). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentam nesta sexta-feira (21/7), no Palácio do Planalto, as primeiras medidas e atos do programa.
O PAS abrange iniciativas para enfrentar o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e realizar operações integradas entre forças policiais.
Na cerimônia, Lula e Dino assinam os nove primeiros atos do PAS, que envolvem projetos de lei, decretos, termos e portarias. As medidas visam, especialmente, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2); a soberania territorial; e o combate a crimes contra crianças e adolescentes e ao crime organizado. As medidas também estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.