Entre as principais mudanças propostas pelo novo decreto em tramitação, destaca-se o fim da exigência de que clubes de tiro estejam localizados a, no mínimo, 1 quilômetro de escolas. Além disso, a nova proposta elimina a necessidade de certificado para armas de pressão. Ao mesmo tempo, retira a obrigação de atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem. Também passa a ser permitido o uso de armas de fogo para atividades diferentes daquelas declaradas no momento da aquisição.
Urgência e Justificativas
O relator do projeto no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), defendeu que as exigências do decreto presidencial inviabilizariam a atividade dos colecionadores de armas e dos praticantes de tiro esportivo. Ele argumentou que a imposição de participar de inúmeros eventos com várias armas ao mesmo tempo não favorece a segurança pública nem a promoção do esporte.
Sobre a exigência de distância dos clubes de tiro das escolas, o relator destacou que essa é uma competência dos municípios. Dessa forma, a medida poderia prejudicar a segurança jurídica das entidades já estabelecidas. Com a aprovação do regime de urgência, o texto agora segue para análise do plenário do Senado.
Ajustes Acordados na Câmara
Antes de chegar ao Senado, o PDL foi objeto de acordo entre governo e oposição na Câmara dos Deputados, resultando em ajustes no decreto presidencial. Segundo o autor do projeto, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), o objetivo das mudanças é modular o decreto, sem confrontar a política restritiva de armas. Desse modo, permitindo que o tiro esportivo possa ser praticado com segurança jurídica no país.