O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (6) que um dos temas tratado como prioridade na Casa é o estabelecimento de compensações para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. Essas compensações ainda são um entrave para uma resolução sobre o tema, mas uma decisão precisa ser tomada até 11 de setembro, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre o tema.
“Eu acredito muito em programas como a repatriação de recursos no exterior, a regularização de ativos, a atualização de valores de ativos, um Refis para pagamento de multas de agências reguladoras, o resgate de recursos depositados no sistema financeiro Nacional sem titularidade, assim como depósitos judiciais também sem titularidade conhecida, que podem ser revertidos para a União”, elencou o presidente do Senado.
Outros temas prioritários citados por Pacheco após a reunião com os líderes foram uso da inteligência artificial e a regulamentação do mercado de carbono. Questionado sobre o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil (PL 2.234/2022), Pacheco disse que vai aguardar a decisão da CCJ e adiantou que haverá uma sessão de debates no Plenário do Senado para discutir o texto.