Em resposta às altas temperaturas que têm se intensificado nos últimos anos em todo o Brasil, o governo federal, através do Secretário Nacional do Consumidor, publicou uma nova portaria que estabelece medidas para garantir a saúde e segurança dos consumidores durante shows, festivais e outros eventos ao ar livre, especialmente em períodos de calor extremo.
A portaria está no Diário Oficial da União desta terça-feira (27). Nela está uma série de obrigações para os organizadores de eventos, com foco na proteção do público contra os efeitos nocivos das altas temperaturas. Entre as principais medidas está a exigência de acesso gratuito à água potável para todos os participantes.
Principais Medidas Estabelecidas
A portaria define que as empresas responsáveis pela organização dos eventos devem:
- Garantir Acesso Gratuito à Água Potável:
- Os organizadores devem assegurar que os participantes tenham acesso a garrafas de água para uso pessoal ou à distribuição gratuita de água por meio de “ilhas de hidratação”, estrategicamente posicionadas no local do evento. Essa medida visa evitar a desidratação, que pode ser comum em eventos de longa duração e expostos ao sol.
- Distribuição e Comercialização de Alimentos e Bebidas:
- Os pontos de venda e de distribuição de água gratuita devem ser posicionados de forma estratégica, facilitando o acesso dos participantes. A comercialização de água não deve sobrepor o direito ao acesso gratuito, e os preços da água vendida serão monitorados para evitar abusos.
- Infraestrutura para Emergências de Saúde:
- A portaria também exige que os organizadores disponibilizem um espaço físico adequado e a infraestrutura necessária para o rápido atendimento em casos de emergências de saúde relacionadas ao calor, garantindo a segurança dos presentes.
Fiscalização e Aplicação
A princípio, a fiscalização das normas da portaria será responsabilidade dos órgãos da administração pública. Contudo, a divisão de responsabilidade ocorrerá em todos os níveis – federal, estadual e municipal. Os órgãos de defesa do consumidor serão responsáveis por monitorar o cumprimento das exigências, especialmente no que diz respeito ao acesso gratuito à água e à prevenção de aumentos abusivos nos preços da água mineral comercializada.
A portaria tem vigência inicial de 120 dias, ao término dos quais haverá uma nova avaliação das condições climáticas para determinar a prorrogação ou revisão das medidas.
Contexto e Relevância
Com as mudanças climáticas, as temperaturas elevadas têm se tornado cada vez mais comuns, impactando diretamente a saúde pública, especialmente em eventos de grande concentração de pessoas. As medidas da portaria são um avanço na proteção do consumidor. Desse modo, reconhecendo a vulnerabilidade das pessoas em situações de calor extremo.
Ao mesmo tempo, esta ação do governo federal reflete a preocupação com a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Dessa forma, visa garantir que eventos de grande porte possam ocorrer de forma mais segura, mesmo diante dos desafios impostos pelo clima.