A palavra “vereador” tem origem no grego antigo, derivada de “verea”, que significa caminho ou vereda. Assim, o vereador é aquele que guia ou orienta os caminhos. No português, existe o verbo “verear”, que define o ato de exercer o cargo e as funções de um vereador. Em resumo, o vereador serve como uma ponte entre o governo e a população, ouvindo as demandas dos cidadãos, propondo e aprovando leis na câmara municipal, além de fiscalizar o trabalho do prefeito e seus secretários para garantir que essas demandas sejam atendidas.
Entre as funções do vereador está a criação de leis municipais e a fiscalização das ações do Executivo, ou seja, do prefeito. Eles são responsáveis por propor, discutir e aprovar as leis que serão aplicadas no município. Uma das mais importantes é a Lei Orçamentária Anual, que estabelece como os recursos arrecadados pelos impostos serão utilizados. Além disso, os vereadores monitoram se o governo municipal está cumprindo suas metas e respeitando as normas legais.
A atuação do vereador é regulamentada pela Constituição Federal e pelas leis orgânicas de cada município. Os eleitores podem acompanhar o trabalho dos vereadores participando das sessões legislativas ou entrando em contato diretamente com os representantes em seus gabinetes. Caso sejam identificadas irregularidades, é possível fazer denúncias ao Ministério Público.
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, que vota matérias relacionadas a impostos, transporte, saneamento e educação, entre outros temas municipais. Eles são eleitos diretamente pela população e devem propor projetos que atendam aos interesses públicos. As propostas são discutidas na câmara municipal e passam por comissões antes de serem votadas no plenário. Após aprovação, as leis ainda precisam ser sancionadas ou vetadas pelo prefeito.
Além de propor leis, os vereadores têm a responsabilidade de fiscalizar o uso de recursos públicos e garantir que o orçamento seja seguido corretamente. Eles também julgam as contas públicas da cidade com o apoio do tribunal de contas, que orienta o Poder Legislativo.
Para se candidatar a vereador, é necessário residir no município pelo menos um ano antes da eleição, estar filiado a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ter mais de 18 anos e, no caso dos homens, apresentar o certificado de reservista. O número de vereadores em cada câmara varia conforme o tamanho da população local, podendo ser de nove até 55 representantes. Os salários dos vereadores também variam, sendo limitados a um percentual do salário de um deputado estadual, de acordo com o tamanho da cidade.