O Senado Federal vai iniciar as discussões sobre alterações ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Para isso, senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão realizar audiência pública para debater projeto de lei para mudar a atual legislação.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o debate público deverá ocorrer em três semanas. O PL 3.713 causou polêmica quando ao dispor sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e a definição de crimes.
A audiência pública para debater a proposta é de autoria dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE). Ao mesmo tempo, a iniciativa teve o apoio de diversos parlamentares, entre eles o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Tempos difíceis
De acordo com a senadora Mara Gabrilli, “vivemos tempos difíceis. É muita gente matando por rixas, desavenças e até embriaguez. São crianças assassinadas em suas escolas ou vítimas de balas perdidas. É muita mulher morrendo por crimes passionais, por namorados, maridos ou ex-maridos. Essas mulheres não querem mais armas. Porque a maioria dessas armas estão na mão de homens!”, explicou.
A princípio, a parlamentar pediu que o projeto saia da pauta da CCJ até após a realização da audiência. “É indispensável ouvir a população e também os especialistas. Ninguém melhor que profissionais de saúde mental para avaliar a periodicidade que um cidadão precisa seguir para comprovar sua capacidade psicológica, física e técnica para ter a posse de uma arma de fogo”, resumiu.