A Câmara Municipal de Cuité, na Paraíba, publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13) um contrato sem licitação no valor de R$ 9.600,00 para a locação de um software de busca e armazenamento em nuvem, com 30GB de espaço, para a gestão documental do Legislativo.
O contrato foi firmado com a empresa FRANCUALDO DE FIGUEIROA VIEIRA SILVA, que tem como atividade principal o comércio varejista de artigos de papelaria, segundo dados da Receita Federal. A justificativa para a dispensa de licitação foi a “inviabilidade de competição”, conforme o artigo 24, inciso I, da Lei 8.666/93.
No entanto, o serviço contratado pela Câmara de Cuité poderia ser obtido gratuitamente ou por um valor muito inferior ao pago. O serviço de nuvem do Google, por exemplo, oferece 15GB grátis para qualquer usuário e planos que variam entre R$ 50 e R$ 100 por espaços que chegam até a 6TB, 200 vezes mais que o pleiteado pela Câmara de Cuité e com um valor 100 vezes menor. Iniciativas semelhantes do próprio Google e da Microsoft também oferecem planos acessíveis e seguros para o armazenamento em nuvem.
A reportagem tentou contato com a Câmara Municipal de Cuité e com a empresa contratada, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.