A Paraíba vai receber mais de R$ 35 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. O repasse foi confirmado nesta sexta-feira (21) durante o lançamento o Programa de Ação na Segurança (PAS), que reúne as ações que vem desenvolvendo em diferentes áreas para fortalecer a segurança pública em todo o país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentaram as primeiras medidas e atos do programa. O Governo ainda confirmou o repasse no valor de quase R$ 3 milhões para a Paraíba para o Programa Escola Segura. No total, serão R$ 170 milhões a 24 estados e Distrito Federal e a 132 municípios habilitados no edital
O PAS abrange iniciativas para enfrentar o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e realizar operações integradas entre forças policiais.
Na cerimônia, Lula e Dino assinaram os nove primeiros atos do PAS, que envolvem projetos de lei, decretos, termos e portarias. As medidas visam, especialmente, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2); a soberania territorial; e o combate a crimes contra crianças e adolescentes e ao crime organizado. As medidas também estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
Também foi assinado a portaria que define os valores a serem repassados do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados no exercício 2023.