A prefeita de Bayeux, Luciana Gomes, e o vice, Clecitoni Francisco de Albuquerque, tiveram seus mandatos cassados pela segunda vez pela Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (20). Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos e multados em R$ 10 mil cada um. A decisão foi do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral, que acatou uma ação movida pela coligação “A mudança que o povo quer”, que denunciou irregularidades na contratação de servidores e pagamento de gratificações durante a campanha eleitoral de 2020.
Segundo a sentença, a prefeita, que buscava a reeleição, cometeu abuso do poder político com viés econômico ao distribuir cestas básicas, nomear servidores em cargos comissionados, conceder gratificações aos agentes comunitários de saúde e usar a pandemia da Covid-19 como pretexto para beneficiar funcionários públicos. O juiz considerou que essas práticas desequilibraram a disputa eleitoral e feriram os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e probidade.
O juiz destacou que a prefeita elevou em 30% os gastos com pessoal no período vedado pela legislação eleitoral, fazendo com que os investimentos passassem de R$ 432.422,10 para R$ 526.781,21 mensalmente aos profissionais. O impacto das contratações no período teria sido de R$ 959.203,31.
A defesa da prefeita e do vice alegou que não houve finalidade eleitoreira nas nomeações dos servidores e que elas foram feitas para atender a serviço urgente e inadiável, mais precisamente para combater a pandemia. Alegou ainda que não há provas de práticas ilícitas e que as ações na saúde foram amparadas por decretos federais e estaduais que reconheciam a situação de calamidade.
O magistrado, no entanto, rejeitou as alegações e cassou os diplomas da prefeita e do vice. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O órgão, recentemente, reformou uma decisão de primeiro grau que também havia cassado os mandatos dos gestores por motivo semelhante.